A ação, proposta pela coligação encabeçada pelo PSDB - que lançou o candidato Pimenta da Veiga, derrotado no primeiro turno - havia sido arquivada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por ausência de provas. No limite, caso constatado abuso de poder político, esse tipo de ação pode tirar o mandato do eleito, com a cassação do diploma que permitiu a posse.
Na peça, o PSDB afirma que Pimentel e Andrade foram beneficiados por eventos junto com a presidente Dilma Rousseff em oito municípios do estado entre os meses de fevereiro e abril. Nas cerimônias, os dois teriam participado da entrega de chaves de máquinas a prefeitos, unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida e diplomas a estudantes do Pronatec, todos programas do governo federal.
A ação, porém, foi arquivada sem que pudessem ser juntadas provas nem ouvidos os envolvidos. O juiz eleitoral de Minas considerou as acusações de abuso de poder político "meras ilações" e disse que não havia comprovação suficiente na petição inicial do PSDB.
Em sua decisão, Gilmar Mendes expressa contrariedade à "judicialização extremada do processo eleitoral" que possa levar à "subversão do processo democrático" para a escolha dos agentes políticos. Diz, no entanto, que quando há "significativa mácula no processo eleitoral", com o abuso de poder político, o desejo do eleitor fica "contaminado".
Ao analisar a decisão do TRE-MG, ele afirmou que "é, no mínimo, precipitada a afirmação de que 'com certeza' não houve nenhum ilícito eleitoral'". "Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la".
Com a decisão, o TRE deverá coletar novas provas e tomar uma nova decisão.
Em sua decisão, Gilmar Mendes expressa contrariedade à "judicialização extremada do processo eleitoral" que possa levar à "subversão do processo democrático" para a escolha dos agentes políticos. Diz, no entanto, que quando há "significativa mácula no processo eleitoral", com o abuso de poder político, o desejo do eleitor fica "contaminado".
Ao analisar a decisão do TRE-MG, ele afirmou que "é, no mínimo, precipitada a afirmação de que 'com certeza' não houve nenhum ilícito eleitoral'". "Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la".
Com a decisão, o TRE deverá coletar novas provas e tomar uma nova decisão.
Fonte: G1.com
